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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
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| Tipo | Núm/Ano![]() |
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Publicação
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Descrição![]() |
Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Gerais ![]() | 005/2025 | 02/12/2025 | 08/12/2025 | Precatórios e requisições de pequeno valor – RPVs. | Regulamenta, no âmbito do Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia – CIMCERO, o regime de pagamento de débitos judiciais por meio de precatórios e requisições de pequeno valor – RPV's. | 1 |
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Comissões ![]() | 314/2025 | 01/12/2025 | 05/12/2025 | COMISSÃO | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO AVALIADORA PARA ANÁLISE TÉCNICA DO EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2025/CIMCERO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1-297/2025. | 22 ![]() |
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DIÁRIA ![]() | 273/2025 | 28/11/2025 | 08/12/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE LORENA ALCANTARA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3 |
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ORÇAMENTARIO ![]() | 312/2025 | 25/11/2025 | 01/12/2025 | REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20 |
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Gerais ![]() | 306/2025 | 19/11/2025 | 19/11/2025 | PONTO FACULTATIVO | Estabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 no âmbito do Consórcio Intermunicipal - CIMCERO e dá outras providências. | 26 ![]() |
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DIÁRIA ![]() | 305/2025 | 18/11/2025 | 08/12/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RÔMULO CHAVES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1 |
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DIÁRIA ![]() | 303/2025 | 17/11/2025 | 08/12/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE IZABELA CRISTINA DA SILVA MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0 |
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DIÁRIA ![]() | 302/2025 | 17/11/2025 | 08/12/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE SHUELLEN JHENYFER JOSE SAMASQUINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1 |
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DIÁRIA ![]() | 301/2025 | 17/11/2025 | 08/12/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RONI CLEBER VIANA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 0 |
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DIÁRIA ![]() | 300/2025 | 17/11/2025 | 08/12/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE PEDRO BIZERRA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2 |
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