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Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Exoneração 149/202530/06/202502/07/2025EXONERAÇÃODISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOÃO BOSCO DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.14
Detalhar ORÇAMENTARIO 148/202527/06/202501/07/2025REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTODISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.11
Detalhar ORÇAMENTARIO 147/202527/06/202501/07/2025REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTODISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.10
Detalhar Nomeação de Servidor 143/202523/06/202524/06/2025NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIONOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DO CIMCERO.46
Detalhar Gerais 142/202518/06/202518/06/2025Ponto facultativo – 19 e 20 de junho de 2025.Estabelece ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 no âmbito do CIMCERO.25
Detalhar DESIGNA SERVIDOR 139/202516/06/202517/06/2025DESIGNAÇÃODESIGNAR O SERVIDOR RÔMULO CHAVES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.42
Detalhar DIÁRIA 134/202509/06/202502/07/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE PEDRO BIZERRA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.0
Detalhar Exoneração 132/202506/06/202513/06/2025EXONERAÇÃODISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ADRIANO BRAGA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.19
Detalhar Exoneração 131/202506/06/202520/06/2025EXONERAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOÃO BATISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS11
Detalhar Credenciamento 127/202503/06/202506/06/2025CREDENCIAMENTODISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA NOVA FUTURA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.16

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