ACESSO À INFORMAÇÃO
                    
                      
                    
                                        DESPESA
                    
                                        RECEITA
                    
                      
                    
                                        TRANSFERÊNCIAS
                    
                                        COMPRAS / LICITAÇÕES
                    
                                        ADMINISTRAÇÃO
                    
                      
                    
                                        PLANEJAMENTO
                    
                                        PESSOAL
                    
                      
                    
                                        FORNECEDORES
                    
                                        PRESTAÇÃO DE CONTAS
                    
                                        LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
                    
                      
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                                                
                          
                          PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS                        
                                                
                                                    Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)                        
                                                
                                                    Atas das Assembleias Geral                        
                                                
                                                    Atas das Reuniões do Conselho dos Prefeitos                        
                                                
                                                    Ato da Presidência                        
                                                
                                                    Atos e Instruções Normativas                        
                                                
                                                    Chamamento Público                        
                                                
                                                    Contratos                        
                                                
                                                    Controle Interno e Auditoria                        
                                                
                                                    Convênios                        
                                                
                                                    Demonstrações Contábeis                        
                                                
                                                    Leis Municipais                        
                                                
                                                    Licitação                        
                                                
                                                    Outras Publicações                        
                                                
                                                    Pareceres Jurídicos                        
                                                
                                                    Pessoal                        
                                                
                                                    Portarias                        
                                                
                                                    Protocolo de Intenções, Estatuto Regimento interno                        
                                                
                                                    Registro de Preços                        
                                                
                                                    Resoluções                        
                                                
                                                    Termo de Parcerias                        
                                              
                    
                                        DADOS ABERTOS
                    
                                        CONTRATOS
                    
                                      
                
                          PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS                        
                                                
                                                    Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)                        
                                                
                                                    Atas das Assembleias Geral                        
                                                
                                                    Atas das Reuniões do Conselho dos Prefeitos                        
                                                
                                                    Ato da Presidência                        
                                                
                                                    Atos e Instruções Normativas                        
                                                
                                                    Chamamento Público                        
                                                
                                                    Contratos                        
                                                
                                                    Controle Interno e Auditoria                        
                                                
                                                    Convênios                        
                                                
                                                    Demonstrações Contábeis                        
                                                
                                                    Leis Municipais                        
                                                
                                                    Licitação                        
                                                
                                                    Outras Publicações                        
                                                
                                                    Pareceres Jurídicos                        
                                                
                                                    Pessoal                        
                                                
                                                    Portarias                        
                                                
                                                    Protocolo de Intenções, Estatuto Regimento interno                        
                                                
                                                    Registro de Preços                        
                                                
                                                    Resoluções                        
                                                
                                                    Termo de Parcerias                        
                                              LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
                Acessos: 192786
O que é LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que tem como objetivo principal proteger os dados pessoais dos cidadãos e estabelecer diretrizes para o tratamento dessas informações por parte das organizações. Aprovada em 2018, a LGPD entrou em vigor em setembro de 2020..Foi inspirada no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), a ideia por trás da LGPD é garantir maior privacidade e segurança no uso de dados pessoais, além de estabelecer regras claras para o tratamento dessas informações
        Documentos mais comuns
          exigidos pela LGPD
        
      Política de Privacidade: É um documento que descreve como a organização
          coleta, armazena, utiliza e compartilha os dados pessoais
          
Termo de Consentimento: É um documento em que o titular dos dados expressa sua
          autorização para que a organização realize o tratamento de seus dados pessoais
        
      | Tipo - Número - Ano | Descrição | Ementa | Data | Acessos | |
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                          ACESSO À INFORMAÇÃO / e-SIC                        
                          CARTA DE SERVIÇO AO CIDADÃO                        
                          LGPD - PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS                        
                          OUVIDORIA / e-OUV                        
                          TÔ NO CONTROLE (TCE-RO)                        
                          DESPESA/RECEITA - CONSULTA AVANÇADA                        
                          EMPENHOS                        
                          LIQUIDAÇÕES                        
                          ORDEM CRONOLÓGICA                        
                          PAGAMENTOS                        
                          CONTRIBUINTES INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA                        
                          EMENDAS PARLAMENTARES                        
                          OUTRAS TRANSFERÊNCIAS                        
                          RENÚNCIA DE RECEITA                        
                          CONSÓRCIOS                        
                          RECEITAS TRANSFERIDAS                        
                          SUBVENÇÕES/AUXÍLIOS                        
                          COMPRAS REALIZADAS                        
                          COVID-19 / CORONAVÍRUS                        
                          LICITAÇÕES / COMPRAS DIRETAS                        
                          BENS / PATRIMÔNIO                        
                          COMISSÕES                        
                          CONCURSO / SELETIVO / CHAMADA                        
                          DOCUMENTOS                        
                          EDUCAÇÃO                        
                          ESTOQUE / ALMOXARIFADO                        
                          ESTRUTURA ORGANIZACIONAL                        
                          FROTAS / VEÍCULOS                        
                          OBRAS                        
                          PROCESSOS                        
                          SAÚDE                        
                          MISSÃO, VISÃO E VALORES                        
                          OBJETIVOS, METAS E ESTRATÉGIAS                        
                          ADIANTAMENTOS / SUPRIMENTO DE FUNDOS                        
                          AUTÔNOMOS                        
                          AUXÍLIOS / BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS                        
                          CARTÕES CORPORATIVOS                        
                          DIÁRIAS CONCEDIDAS                        
                          ESTAGIÁRIOS                        
                          INATIVOS - APOSENTADOS E PENSIONISTAS                        
                          PASSAGENS                        
                          PESSOAL / FOLHA DE PAGAMENTO                        
                          TERCEIRIZADOS                        
                          EMPRESAS IMPEDIDAS DE CONTRATAR                        
                          FORNECEDORES                        
                          BALANCETES - TCE/RO                        
                          EXEC. ORÇAMENTÁRIA E SALDO FINANCEIRO                        
                          LRF - RREO/RGF                        
                          APIs - JSON                        
                          CONTRATOS                        
