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Descrição SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÃO
Tipo Sede administrativa
Atribuições/Competências O Diretor da Divisão de Licitação exercerá: I- Realizar o procedimento licitatório, assim como dispensa e/ou inexigibilidade de licitação de compras de bens, serviços e obras, quando devidamente autorizados; II- Fazer cumprir as normas vigentes à licitação em especial a Lei 8.666/93 e suas alterações e Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/05 e Legislação municipal; III- Observar as orientações e pareceres da Assessoria jurídica do Município; IV- Solicitar pareceres jurídicos em todos os processos de licitação. V- Elaborar Editais de Licitações; VI- Enviar os documentos pertinentes aos procedimentos licitatórios para o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia ou Tribunal de Contas da União, de acordo as resoluções e/ou instrução normativas vigentes; VII- Gerenciar e controlar os registros de preços, salvo se for designado outro órgão para esta atribuição; VIII- Encaminhar para publicação os atos licitatórios, de acordo com a exigência de cada modalidade e controlar seu ...
Endereço RUA PE ADOLFO RHOL, Nº 1346, BAIRRO CASA PRETA - CEP: 76907-554 - JI-PARANÁ - RO
Horário de Atendimento 07;30h às 12:00h e das 14:00h às 17:30h
Telefone(s) 69 8405-9839
E-mail
Site www.consorciopublico.ro.gov.br
Responsável SORAYA MAIA GRISANTE DE LUCENA
Cargo DIRETOR DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO
Ato/Nomeação PORTARIA Nº 55/2021
Formação
Experiência
Composição