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Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Detalhar Exoneração 183/202508/08/202511/08/2025EXONERAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOCILENE ALMEIDA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13
Detalhar Nomeação de Servidor 181/202505/08/202511/08/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOCILENE ALMEIDA SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.13
Detalhar Exoneração 179/202531/07/202501/08/2025EXONERAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.30
Detalhar Nomeação de Servidor 178/202531/07/202501/08/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LORENA ALCÂNTARA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.35
Detalhar Exoneração 177/202531/07/202501/08/2025EXONERAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE LORENA ALCÂNTARA DE CASTRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.24
Detalhar Gerais 176/202531/07/202501/08/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SÔNIA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.28
Detalhar Exoneração 175/202531/07/202501/08/2025EXONERAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SÔNIA REGINA CONCEIÇÃO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.25
Detalhar Exoneração 174/202531/07/202501/08/2025EXONERAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE IZABEL TAWANE DA CONCEIÇÃO NOVAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23
Detalhar ORÇAMENTARIO 171/202530/07/202531/07/2025REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTODISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22
Detalhar DESIGNA SERVIDOR 169/202524/07/202528/07/2025AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIODESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DO CIMCERO40

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