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Grupo: Portarias
Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Nomeação de Servidor ![]() | 143/2025 | 23/06/2025 | 24/06/2025 | NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO | NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DO CIMCERO. | 36 ![]() |
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Gerais ![]() | 142/2025 | 18/06/2025 | 18/06/2025 | Ponto facultativo – 19 e 20 de junho de 2025. | Estabelece ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 no âmbito do CIMCERO. | 22 ![]() |
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DESIGNA SERVIDOR ![]() | 139/2025 | 16/06/2025 | 17/06/2025 | DESIGNAÇÃO | DESIGNAR O SERVIDOR RÔMULO CHAVES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 36 ![]() |
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Exoneração ![]() | 132/2025 | 06/06/2025 | 13/06/2025 | EXONERAÇÃO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ADRIANO BRAGA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15 |
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Exoneração ![]() | 131/2025 | 06/06/2025 | 20/06/2025 | EXONERAÇÃO DE SERVIDOR | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE JOÃO BATISTA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 6 |
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Credenciamento ![]() | 127/2025 | 03/06/2025 | 06/06/2025 | CREDENCIAMENTO | DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE CLÍNICA NOVA FUTURA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 |
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DIÁRIA ![]() | 126/2025 | 02/06/2025 | 09/06/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RÔMULO CHAVES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17 |
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Nomeação de Servidor ![]() | 125/2025 | 02/06/2025 | 13/06/2025 | NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELIANE FERREIRA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 9 |
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ORÇAMENTARIO ![]() | 123/2025 | 28/05/2025 | 04/06/2025 | REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22 ![]() |
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DIÁRIA ![]() | 119/2025 | 26/05/2025 | 09/06/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EM FAVOR DE BARTOLOMEU SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5 |
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