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Grupo: Portarias

Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.

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Gerais 306/202519/11/202519/11/2025PONTO FACULTATIVOEstabelece ponto facultativo no dia 21 de novembro de 2025 no âmbito do Consórcio Intermunicipal - CIMCERO e dá outras providências.19
Nomeação de Servidor 292/202511/11/202511/11/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SUMAYNARA FERNANDA HERMES CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29
Gerais 285/202503/11/202507/11/2025REGULAMENTADISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS RETENÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA CIMCERO.19
Nomeação de Servidor 280/202530/10/202507/11/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE IZABEL FERREIRA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.23
Nomeação de Servidor 279/202530/10/202507/11/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LUCIANO SALVATIERRA SANTANA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.22
Nomeação de Servidor 278/202530/10/202507/11/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOÃO BOSCO ALMEIDA DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20
Nomeação de Servidor 277/202530/10/202507/11/2025NOMEAÇÃO DE SERVIDORDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIEGO DE MIRANDA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.20
ORÇAMENTARIO 275/202528/10/202530/10/2025REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTODISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.29
Gerais 271/202523/10/202523/10/2025PONTO FACULTATIVODISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO CIMCERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.49
DIÁRIA 270/202520/10/202523/10/2025DIÁRIADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RÔMULO CHAVES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.39

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