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Grupo: Portarias
Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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DIÁRIA ![]() | 62/2025 | 26/04/2025 | 25/04/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RONI CLEBER VIANA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17 |
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DIÁRIA ![]() | 065/2025 | 26/04/2025 | 25/04/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE SHUELLEN JHENYFER JOSE SAMASQUINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13 |
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DIÁRIA ![]() | 062/2025 | 26/04/2025 | 25/04/2025 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE RONI CLEBER VIANA DA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16 |
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Comissões ![]() | 079/2025 | 22/04/2025 | 24/04/2025 | NOMEAÇÃO DA COMISSÃO | NOMEIA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PARA ATENDER OBJETO DE LICITAÇÃO COMPARTILHADA DESTE CIMCERO. | 25 ![]() |
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Exoneração ![]() | 072/2025 | 02/04/2025 | 07/04/2025 | EXONERAÇÃO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE EVANILDA FERREIRA DA SILVA FILBERG E DÁ OUTRAS PPROVIDÊNCIAS. | 22 ![]() |
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Nomeação de Servidor ![]() | 071/2025 | 02/04/2025 | 08/04/2025 | NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MAIKON ROBERTO DO NASCIMENTO VICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24 ![]() |
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Comissões ![]() | 070/2025 | 01/04/2025 | 02/04/2025 | COMISSAO | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A CERTIFICAÇÂO DAS NOTAS FISCAIS, FATURAS E EMISSÃO DE TERMOS DE RECEBIMENTOS NO ÂMBITO DA CASA DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 34 ![]() |
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ORÇAMENTARIO ![]() | 69/2025 | 26/03/2025 | 31/03/2025 | REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23 ![]() |
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Nomeação de Servidor ![]() | 066/2025 | 26/03/2025 | 27/03/2025 | NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ROSIVALDA PASSOS DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 39 ![]() |
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Nomeação de Servidor ![]() | 064/2025 | 26/03/2025 | 27/03/2025 | NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ÂNGELA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31 ![]() |
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