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Detalhar Gerais 008/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 08, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o estabelecimento do Programa de Combate à Clandestinidade na Produção de Produtos de Origem Animal no âmbito dos Municípios consorciados ao CIMCERO.6
Detalhar Gerais 007/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 07, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o estabelecimento do Programa de Combate à Clandestinidade na Produção de Produtos de Origem Animal no âmbito dos Municípios consorciados ao CIMCERO.4
Detalhar Gerais 006/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 06, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o estabelecimento do Programa de Educação Sanitária no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIMCERO.4
Detalhar Gerais 005/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 05, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre a descrição e a obrigatoriedade da implantação dos Programas de Autocontrole nos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIMCERO e dá outras providências.4
Detalhar Gerais 004/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA N°. 04, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o Relatório Diário dos dados estatísticos de recepção de matéria prima, produção, comercialização e dados nosográficos de produtos de origem animal, em estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIMCERO.4
Detalhar Gerais 003/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 03 DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o Carimbo Oficial do Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIMCERO e dá outras providências.5
Detalhar Gerais 002/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 02, DE 24 DE JUNHO DE 2025Dispõe sobre o registro de produtos comestíveis de origem animal e rotulagens no Serviço de Inspeção Municipal executado pelo CIMCERO.4
Detalhar Gerais 001/202524/06/202527/06/2025INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 01, DE 24 DE JUNHO DE 2025.Dispõe sobre os Procedimentos para Registro, Reforma ou Ampliação e Cancelamento de Estabelecimentos Registrados no Serviço de Inspeção Municipal Executado pelo CIMCERO.5
Detalhar Nomeação de Servidor 143/202523/06/202524/06/2025NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIONOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº. 14.133/2021, NO ÂMBITO DO CIMCERO.36
Detalhar Gerais 142/202518/06/202518/06/2025Ponto facultativo – 19 e 20 de junho de 2025.Estabelece ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho de 2025 no âmbito do CIMCERO.22

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