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Processo: 1-160/2025

Tipo Processo

PROCESSO INTERNO

Assunto

MATERIAL PERMANENTE

Unidade/Órgão Atual

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO

Usuário/Responsável

HUDSON BARBOSA DE OLIVEIRA

Interessado

CIMCERO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDONIA

Documentos

Documento Ext ID

documentos por página

Página 1 de 3 do processo:

Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	15/04/2025 14:58:04	16/04/2025 08:49:54	CASA DE APOIO PORTO VELHO	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	Segue os autos para providências.
Unidade Origem: CASA DE APOIO PORTO VELHO Unidade Destino: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Despacho: Segue os autos para providências.
2	16/04/2025 16:10:14	23/04/2025 16:46:01	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	SECRETARIA EXECUTIVA	Segue os autos para conhecimento e deliberação.
Unidade Origem: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Segue os autos para conhecimento e deliberação.
3	25/04/2025 12:14:56	25/04/2025 12:40:40	SECRETARIA EXECUTIVA	DIRETORIA CONTÁBIL	Segue os autos conforme despacho anexo ID 75037.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: DIRETORIA CONTÁBIL Despacho: Segue os autos conforme despacho anexo ID 75037.
4	28/04/2025 07:47:06	30/04/2025 15:11:42	DIRETORIA CONTÁBIL	SECRETARIA EXECUTIVA	Segue os autos conforme despacho anexo ID 75037.
Unidade Origem: DIRETORIA CONTÁBIL Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Segue os autos conforme despacho anexo ID 75037.
5	30/04/2025 15:11:45	02/05/2025 12:57:27	SECRETARIA EXECUTIVA	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	Segue os autos para prosseguimento.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Despacho: Segue os autos para prosseguimento.
6	02/05/2025 14:04:16	05/05/2025 09:07:06	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	Diante das inconsistências identificadas entre a demanda real da Casa de Apoio e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, especialmente quanto à capacidade do equipamento (200 usuários) frente ao atual número de servidores (31 ativos) podendo ter até 46 servidores "atualmente conta com 46 vagas previstas" conforme indicado na justificativas , bem como à limitação do software de gerenciamento (para até 40 usuários), devolvo o processo à unidade requisitante para que proceda à devida adequação das exigências técnicas ou, alternativamente, apresente justificativas que embasem a manutenção das especificações propostas. Existe incompatibilidade direta, pois o software foi especificado para gerenciar até 40 funcionários, mas a Casa de Apoio pode ter até 46 vagas (ou 46 funcionários, dependendo da lotação). Isso implica que, se o número de funcionários aumentar, o software pode não ser suficiente. Ressalte-se ainda que, conforme previsto na Portaria nº 671/2021, é obrigatória a impressão de comprovante do registro de ponto, entretanto, não consta no processo a previsão de fornecimento das bobinas de papel térmico necessárias para essa funcionalidade, o que compromete a aderência do equipamento à legislação vigente. Por fim, observa-se que o mercado oferece soluções de software com licenças vitalícias, que, embora possam apresentar maior custo inicial, representam uma vantagem econômica no médio e longo prazo em comparação aos modelos de assinatura recorrente. Recomenda-se avaliar essa possibilidade como alternativa mais vantajosa à Administração Pública.
Unidade Origem: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Unidade Destino: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Despacho: Diante das inconsistências identificadas entre a demanda real da Casa de Apoio e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, especialmente quanto à capacidade do equipamento (200 usuários) frente ao atual número de servidores (31 ativos) podendo ter até 46 servidores "atualmente conta com 46 vagas previstas" conforme indicado na justificativas , bem como à limitação do software de gerenciamento (para até 40 usuários), devolvo o processo à unidade requisitante para que proceda à devida adequação das exigências técnicas ou, alternativamente, apresente justificativas que embasem a manutenção das especificações propostas. Existe incompatibilidade direta, pois o software foi especificado para gerenciar até 40 funcionários, mas a Casa de Apoio pode ter até 46 vagas (ou 46 funcionários, dependendo da lotação). Isso implica que, se o número de funcionários aumentar, o software pode não ser suficiente. Ressalte-se ainda que, conforme previsto na Portaria nº 671/2021, é obrigatória a impressão de comprovante do registro de ponto, entretanto, não consta no processo a previsão de fornecimento das bobinas de papel térmico necessárias para essa funcionalidade, o que compromete a aderência do equipamento à legislação vigente. Por fim, observa-se que o mercado oferece soluções de software com licenças vitalícias, que, embora possam apresentar maior custo inicial, representam uma vantagem econômica no médio e longo prazo em comparação aos modelos de assinatura recorrente. Recomenda-se avaliar essa possibilidade como alternativa mais vantajosa à Administração Pública.
7	05/05/2025 09:12:05	05/05/2025 13:49:59	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	Favor informar quais softwares, com licenças vitalícias, atendem aos seguintes requisitos: Solução web completa para gerenciamento e cadastro de usuário; Emissão de relatórios gerenciais e operacionais; Exportação de dados em formatos compatíveis com sistemas públicos e integração com sistemas de folha de pagamento; Suporte ao acesso remoto para administração e consulta, por meio de navegador web ou aplicativo.
Unidade Origem: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Unidade Destino: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Despacho: Favor informar quais softwares, com licenças vitalícias, atendem aos seguintes requisitos: Solução web completa para gerenciamento e cadastro de usuário; Emissão de relatórios gerenciais e operacionais; Exportação de dados em formatos compatíveis com sistemas públicos e integração com sistemas de folha de pagamento; Suporte ao acesso remoto para administração e consulta, por meio de navegador web ou aplicativo.
8	05/05/2025 14:28:35	06/05/2025 10:35:00	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	Segue processo para análise e providência nescessária, conforme despacho id76068.
Unidade Origem: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Unidade Destino: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Despacho: Segue processo para análise e providência nescessária, conforme despacho id76068.

Seq.	Data/Hora	Histórico

Aquisição de relógio de ponto eletrônico, com tecnologia compatível com a legislação vigente, destinado ao controle de frequência dos servidores, visando assegurar o registro eficiente, seguro e automatizado da jornada de trabalho, para Casa de Apoio.

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
Mensagem