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Processo: 1-183/2025

Tipo Processo

PROCESSO INTERNO

Assunto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA

Unidade/Órgão Atual

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES

Usuário/Responsável

ANELISE TORRES GOMES ANDERSON

Interessado

CIMCERO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIAO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDONIA

Documentos

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Página 1 de 10 do processo:

Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	06/05/2025 11:11:36	06/05/2025 14:58:53	DIRETORIA AMBIENTAL	SECRETARIA EXECUTIVA	Prezada Secretária Executiva, após a formalização de demanda por parte de 5 municípios para a futura e eventual contratação de empresa especializada na disposição final de resíduos sólidos urbanos, submeto os autos para que seja denominada a comissão de planejamento para dar segmento aos tramites processuais.
Unidade Origem: DIRETORIA AMBIENTAL Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Prezada Secretária Executiva, após a formalização de demanda por parte de 5 municípios para a futura e eventual contratação de empresa especializada na disposição final de resíduos sólidos urbanos, submeto os autos para que seja denominada a comissão de planejamento para dar segmento aos tramites processuais.
2	06/05/2025 14:59:26	12/05/2025 10:13:45	SECRETARIA EXECUTIVA	PROCURADORIA JURÍDICA	Segue os autos para elaboração de portaria, nomeio os servidores, Pedro Bizerra Moura, Daniele Ferreira da Silva e Naara Carvalho de Souza, para compor a comissão.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: PROCURADORIA JURÍDICA Despacho: Segue os autos para elaboração de portaria, nomeio os servidores, Pedro Bizerra Moura, Daniele Ferreira da Silva e Naara Carvalho de Souza, para compor a comissão.
3	13/05/2025 09:10:02	13/05/2025 09:53:18	PROCURADORIA JURÍDICA	DIRETORIA AMBIENTAL	Segue os autos com a Portaria requerida e suas respectivas publicações.
Unidade Origem: PROCURADORIA JURÍDICA Unidade Destino: DIRETORIA AMBIENTAL Despacho: Segue os autos com a Portaria requerida e suas respectivas publicações.
4	30/06/2025 17:05:28	30/06/2025 17:19:03	DIRETORIA AMBIENTAL	SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO	Encaminha-se o Processo Administrativo em epígrafe ao Secretário Executivo Substituto, contendo toda a documentação referente à fase preparatória, elaborada pela equipe de planejamento. Solicita-se a devida análise e apreciação do exposto, com posterior autorização para o prosseguimento do feito.
Unidade Origem: DIRETORIA AMBIENTAL Unidade Destino: SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO Despacho: Encaminha-se o Processo Administrativo em epígrafe ao Secretário Executivo Substituto, contendo toda a documentação referente à fase preparatória, elaborada pela equipe de planejamento. Solicita-se a devida análise e apreciação do exposto, com posterior autorização para o prosseguimento do feito.
5	01/07/2025 15:43:23	01/07/2025 16:06:05	SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO	PROCURADORIA JURÍDICA	Em atendimento ao que preceitua no § 3º, do Art. 6º da Portaria nº 003/2024/CIMCERO, relacionado ao despacho motivado da Secretaria Executiva e na observância do despacho da equipe de planejamento almejando o autorizo, sobre os elementos contidos nos autos da fase preparatória. Diante do exposto, esta Secretária Executiva AUTORIZA NA FORMA DA LEI, para o prosseguimento do processo epigrafado. Encaminho os autos para parecer quanto análise da minuta de edital (ID 80509).
Unidade Origem: SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO Unidade Destino: PROCURADORIA JURÍDICA Despacho: Em atendimento ao que preceitua no § 3º, do Art. 6º da Portaria nº 003/2024/CIMCERO, relacionado ao despacho motivado da Secretaria Executiva e na observância do despacho da equipe de planejamento almejando o autorizo, sobre os elementos contidos nos autos da fase preparatória. Diante do exposto, esta Secretária Executiva AUTORIZA NA FORMA DA LEI, para o prosseguimento do processo epigrafado. Encaminho os autos para parecer quanto análise da minuta de edital (ID 80509).
6	03/07/2025 16:45:00	04/07/2025 12:11:23	PROCURADORIA JURÍDICA	SECRETARIA EXECUTIVA	Segue os autos com parecer requerido para análise e deliberações que julgar necessárias.
Unidade Origem: PROCURADORIA JURÍDICA Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Segue os autos com parecer requerido para análise e deliberações que julgar necessárias.
7	10/07/2025 09:01:23	25/07/2025 08:29:25	SECRETARIA EXECUTIVA	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnicos e jurídicos, determino a divulgação do edital de licitação, conforme dispõe o artigo 54 da legislação pertinente, garantindo ampla publicidade por meio da manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Despacho: Encerrada a instrução do processo sob os aspectos técnicos e jurídicos, determino a divulgação do edital de licitação, conforme dispõe o artigo 54 da legislação pertinente, garantindo ampla publicidade por meio da manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
8	15/08/2025 10:57:03	18/08/2025 10:06:59	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	DIRETORIA AMBIENTAL	Segue os autos referentes ao Pregão Eletrônico nº 007, que restou fracassado em razão da ausência de envio de documentação de habilitação pelos fornecedores, para ciência e providências. Caso julguem necessário, o certame poderá ser republicado, em conformidade com a legislação vigente.
Unidade Origem: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Unidade Destino: DIRETORIA AMBIENTAL Despacho: Segue os autos referentes ao Pregão Eletrônico nº 007, que restou fracassado em razão da ausência de envio de documentação de habilitação pelos fornecedores, para ciência e providências. Caso julguem necessário, o certame poderá ser republicado, em conformidade com a legislação vigente.
9	27/08/2025 14:47:52	05/09/2025 12:22:11	DIRETORIA AMBIENTAL	DEP. DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROGRAMAS E PROJETOS	Em atenção aos autos do Pregão Eletrônico nº 007, que restou fracassado em razão da ausência de envio da documentação de habilitação pelos fornecedores, encaminho o retorno dos autos ao diretor, a fim de que seja autorizado pelo diretor a republicação do certame, nos termos da legislação vigente. Nos termos do art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), c/c o art. 71 da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração a repetição do procedimento licitatório quando o mesmo restar deserto ou fracassado, assegurando a observância do princípio da competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa ao interesse público. Assim, SOLICITO AUTORIZAÇÃO de republicação do Pregão Eletrônico nº 007, observando-se as disposições legais aplicáveis e garantindo a ampla divulgação do certame. A republicação do Pregão Eletrônico nº 007 mostra-se necessária em razão de tratar-se de objeto essencial à Administração, qual seja, a destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU. A ausência de contratação compromete diretamente a continuidade de serviço público essencial, impactando a saúde da população, a preservação ambiental e o cumprimento das normas legais relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, a reabertura do certame garante a manutenção da gestão regular dos resíduos, em conformidade com o interesse público e a legislação vigente.
Unidade Origem: DIRETORIA AMBIENTAL Unidade Destino: DEP. DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROGRAMAS E PROJETOS Despacho: Em atenção aos autos do Pregão Eletrônico nº 007, que restou fracassado em razão da ausência de envio da documentação de habilitação pelos fornecedores, encaminho o retorno dos autos ao diretor, a fim de que seja autorizado pelo diretor a republicação do certame, nos termos da legislação vigente. Nos termos do art. 4º, inciso VIII, da Lei nº 10.520/2002 (Lei do Pregão), c/c o art. 71 da Lei nº 14.133/2021, é facultado à Administração a repetição do procedimento licitatório quando o mesmo restar deserto ou fracassado, assegurando a observância do princípio da competitividade e a busca pela proposta mais vantajosa ao interesse público. Assim, SOLICITO AUTORIZAÇÃO de republicação do Pregão Eletrônico nº 007, observando-se as disposições legais aplicáveis e garantindo a ampla divulgação do certame. A republicação do Pregão Eletrônico nº 007 mostra-se necessária em razão de tratar-se de objeto essencial à Administração, qual seja, a destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos - RSU. A ausência de contratação compromete diretamente a continuidade de serviço público essencial, impactando a saúde da população, a preservação ambiental e o cumprimento das normas legais relativas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, a reabertura do certame garante a manutenção da gestão regular dos resíduos, em conformidade com o interesse público e a legislação vigente.
10	05/09/2025 12:38:44	08/09/2025 14:15:25	DEP. DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROGRAMAS E PROJETOS	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	Segue os autos conforme despacho 85937
Unidade Origem: DEP. DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PROGRAMAS E PROJETOS Unidade Destino: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Despacho: Segue os autos conforme despacho 85937
11	06/10/2025 14:33:07	07/10/2025 08:05:21	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	DIRETORIA AMBIENTAL	Encaminho os autos ao setor responsável, considerando que o certame restou deserto.
Unidade Origem: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Unidade Destino: DIRETORIA AMBIENTAL Despacho: Encaminho os autos ao setor responsável, considerando que o certame restou deserto.
12	13/10/2025 10:45:36	28/10/2025 09:50:34	DIRETORIA AMBIENTAL	SECRETARIA EXECUTIVA	Encaminha-se o presente despacho para manifestação do Secretário Executivo, considerando que o certame licitatório restou deserto. Solicita-se orientação quanto às medidas a serem adotadas pela Direção Ambiental, notadamente no que se refere à análise das causas da ausência de interessados e à eventual necessidade de reavaliação dos parâmetros técnicos e orçamentários do processo, a fim de subsidiar nova deliberação.
Unidade Origem: DIRETORIA AMBIENTAL Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Encaminha-se o presente despacho para manifestação do Secretário Executivo, considerando que o certame licitatório restou deserto. Solicita-se orientação quanto às medidas a serem adotadas pela Direção Ambiental, notadamente no que se refere à análise das causas da ausência de interessados e à eventual necessidade de reavaliação dos parâmetros técnicos e orçamentários do processo, a fim de subsidiar nova deliberação.
13	28/10/2025 09:50:44	28/10/2025 10:28:14	SECRETARIA EXECUTIVA	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	Considerando a importância da licitação para os municípios consorciados, determino a republicação do edital de licitação, conforme dispõe o artigo 54 da legislação pertinente, garantindo ampla publicidade por meio da manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Despacho: Considerando a importância da licitação para os municípios consorciados, determino a republicação do edital de licitação, conforme dispõe o artigo 54 da legislação pertinente, garantindo ampla publicidade por meio da manutenção do inteiro teor do ato convocatório e de seus anexos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Seq.	Data/Hora	Histórico

PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
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