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Página 1 de 12 do processo:

Seq.	Data Envio	Data Recebimento	Unidade Origem	Unidade Destino	Despacho/Súmula
1	15/04/2025 14:58:04	16/04/2025 08:49:54	CASA DE APOIO PORTO VELHO	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	Segue os autos para providências.
Unidade Origem: CASA DE APOIO PORTO VELHO Unidade Destino: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Despacho: Segue os autos para providências.
2	16/04/2025 16:10:14	23/04/2025 16:46:01	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	SECRETARIA EXECUTIVA	Segue os autos para conhecimento e deliberação.
Unidade Origem: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Segue os autos para conhecimento e deliberação.
3	25/04/2025 12:14:56	25/04/2025 12:40:40	SECRETARIA EXECUTIVA	DIRETORIA CONTÁBIL	Segue os autos conforme despacho anexo ID 75037.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: DIRETORIA CONTÁBIL Despacho: Segue os autos conforme despacho anexo ID 75037.
4	28/04/2025 07:47:06	30/04/2025 15:11:42	DIRETORIA CONTÁBIL	SECRETARIA EXECUTIVA	Segue os autos conforme despacho anexo ID 75037.
Unidade Origem: DIRETORIA CONTÁBIL Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Segue os autos conforme despacho anexo ID 75037.
5	30/04/2025 15:11:45	02/05/2025 12:57:27	SECRETARIA EXECUTIVA	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	Segue os autos para prosseguimento.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Despacho: Segue os autos para prosseguimento.
6	02/05/2025 14:04:16	05/05/2025 09:07:06	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	Diante das inconsistências identificadas entre a demanda real da Casa de Apoio e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, especialmente quanto à capacidade do equipamento (200 usuários) frente ao atual número de servidores (31 ativos) podendo ter até 46 servidores "atualmente conta com 46 vagas previstas" conforme indicado na justificativas , bem como à limitação do software de gerenciamento (para até 40 usuários), devolvo o processo à unidade requisitante para que proceda à devida adequação das exigências técnicas ou, alternativamente, apresente justificativas que embasem a manutenção das especificações propostas. Existe incompatibilidade direta, pois o software foi especificado para gerenciar até 40 funcionários, mas a Casa de Apoio pode ter até 46 vagas (ou 46 funcionários, dependendo da lotação). Isso implica que, se o número de funcionários aumentar, o software pode não ser suficiente. Ressalte-se ainda que, conforme previsto na Portaria nº 671/2021, é obrigatória a impressão de comprovante do registro de ponto, entretanto, não consta no processo a previsão de fornecimento das bobinas de papel térmico necessárias para essa funcionalidade, o que compromete a aderência do equipamento à legislação vigente. Por fim, observa-se que o mercado oferece soluções de software com licenças vitalícias, que, embora possam apresentar maior custo inicial, representam uma vantagem econômica no médio e longo prazo em comparação aos modelos de assinatura recorrente. Recomenda-se avaliar essa possibilidade como alternativa mais vantajosa à Administração Pública.
Unidade Origem: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Unidade Destino: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Despacho: Diante das inconsistências identificadas entre a demanda real da Casa de Apoio e as especificações técnicas constantes do Termo de Referência, especialmente quanto à capacidade do equipamento (200 usuários) frente ao atual número de servidores (31 ativos) podendo ter até 46 servidores "atualmente conta com 46 vagas previstas" conforme indicado na justificativas , bem como à limitação do software de gerenciamento (para até 40 usuários), devolvo o processo à unidade requisitante para que proceda à devida adequação das exigências técnicas ou, alternativamente, apresente justificativas que embasem a manutenção das especificações propostas. Existe incompatibilidade direta, pois o software foi especificado para gerenciar até 40 funcionários, mas a Casa de Apoio pode ter até 46 vagas (ou 46 funcionários, dependendo da lotação). Isso implica que, se o número de funcionários aumentar, o software pode não ser suficiente. Ressalte-se ainda que, conforme previsto na Portaria nº 671/2021, é obrigatória a impressão de comprovante do registro de ponto, entretanto, não consta no processo a previsão de fornecimento das bobinas de papel térmico necessárias para essa funcionalidade, o que compromete a aderência do equipamento à legislação vigente. Por fim, observa-se que o mercado oferece soluções de software com licenças vitalícias, que, embora possam apresentar maior custo inicial, representam uma vantagem econômica no médio e longo prazo em comparação aos modelos de assinatura recorrente. Recomenda-se avaliar essa possibilidade como alternativa mais vantajosa à Administração Pública.
7	05/05/2025 09:12:05	05/05/2025 13:49:59	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	Favor informar quais softwares, com licenças vitalícias, atendem aos seguintes requisitos: Solução web completa para gerenciamento e cadastro de usuário; Emissão de relatórios gerenciais e operacionais; Exportação de dados em formatos compatíveis com sistemas públicos e integração com sistemas de folha de pagamento; Suporte ao acesso remoto para administração e consulta, por meio de navegador web ou aplicativo.
Unidade Origem: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Unidade Destino: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Despacho: Favor informar quais softwares, com licenças vitalícias, atendem aos seguintes requisitos: Solução web completa para gerenciamento e cadastro de usuário; Emissão de relatórios gerenciais e operacionais; Exportação de dados em formatos compatíveis com sistemas públicos e integração com sistemas de folha de pagamento; Suporte ao acesso remoto para administração e consulta, por meio de navegador web ou aplicativo.
8	05/05/2025 14:28:35	06/05/2025 10:35:00	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	Segue processo para análise e providência nescessária, conforme despacho id76068.
Unidade Origem: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Unidade Destino: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Despacho: Segue processo para análise e providência nescessária, conforme despacho id76068.
9	19/05/2025 10:52:08	19/05/2025 16:09:30	EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	Segue os autos.
Unidade Origem: EQUIPE DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÃO Unidade Destino: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Despacho: Segue os autos.
10	19/05/2025 17:32:41	21/05/2025 15:06:19	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	PROCURADORIA JURÍDICA	Encaminho processo para análise e parecer jurídico quanto a escolha da modalidade de dispensa de licitação, conforme Termo anexo.
Unidade Origem: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Unidade Destino: PROCURADORIA JURÍDICA Despacho: Encaminho processo para análise e parecer jurídico quanto a escolha da modalidade de dispensa de licitação, conforme Termo anexo.
11	23/05/2025 12:16:49	05/06/2025 10:28:37	PROCURADORIA JURÍDICA	SECRETARIA EXECUTIVA	Segue os autos com parecer requerido para análise e deliberações que julgar necessárias.
Unidade Origem: PROCURADORIA JURÍDICA Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Segue os autos com parecer requerido para análise e deliberações que julgar necessárias.
12	05/06/2025 10:53:36	09/06/2025 14:52:51	SECRETARIA EXECUTIVA	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	Segue os autos para as devidas publicações.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Despacho: Segue os autos para as devidas publicações.
13	09/06/2025 15:20:07	02/07/2025 11:48:58	SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES	CASA DE APOIO PORTO VELHO	Segue com as publicações.
Unidade Origem: SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES Unidade Destino: CASA DE APOIO PORTO VELHO Despacho: Segue com as publicações.
14	02/07/2025 11:55:27	02/07/2025 15:21:18	CASA DE APOIO PORTO VELHO	DIRETORIA CONTÁBIL	Segue os autos para empenho conforme pedidos 172, 173 e 170.
Unidade Origem: CASA DE APOIO PORTO VELHO Unidade Destino: DIRETORIA CONTÁBIL Despacho: Segue os autos para empenho conforme pedidos 172, 173 e 170.
15	02/07/2025 16:14:32	03/07/2025 10:50:35	DIRETORIA CONTÁBIL	CASA DE APOIO PORTO VELHO	Encaminho os autos concluso ao setor competente para adoção de medidas cabíveis.
Unidade Origem: DIRETORIA CONTÁBIL Unidade Destino: CASA DE APOIO PORTO VELHO Despacho: Encaminho os autos concluso ao setor competente para adoção de medidas cabíveis.
16	17/07/2025 16:14:05	18/07/2025 08:49:13	CASA DE APOIO PORTO VELHO	DIRETORIA CONTÁBIL	Segue os autos conforme despacho ID82531
Unidade Origem: CASA DE APOIO PORTO VELHO Unidade Destino: DIRETORIA CONTÁBIL Despacho: Segue os autos conforme despacho ID82531
17	18/07/2025 09:20:23	21/07/2025 07:55:18	DIRETORIA CONTÁBIL	CONTROLADORIA INTERNA	Encaminho os autos concluso conforme ID 82531. Cabe mencionar que fiz constar no ID 82587 o empenho 573 devido a mudança do tipo do empenho.
Unidade Origem: DIRETORIA CONTÁBIL Unidade Destino: CONTROLADORIA INTERNA Despacho: Encaminho os autos concluso conforme ID 82531. Cabe mencionar que fiz constar no ID 82587 o empenho 573 devido a mudança do tipo do empenho.
18	21/07/2025 10:57:44	21/07/2025 11:25:04	CONTROLADORIA INTERNA	SECRETARIA EXECUTIVA	Devolvo os autos com o parecer para a análise e a deliberação da autoridade competente.
Unidade Origem: CONTROLADORIA INTERNA Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Devolvo os autos com o parecer para a análise e a deliberação da autoridade competente.
19	21/07/2025 11:38:06	23/07/2025 08:42:38	SECRETARIA EXECUTIVA	DIRETORIA FINANCEIRA	Segue os autos autorizado a proceder com o pagamento no valor de R$ 4.240,00 (quatro mil, duzentos e quarenta reais) em favor da empresa INFORSERV COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, mediante a validade das certidões da favorecida.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: DIRETORIA FINANCEIRA Despacho: Segue os autos autorizado a proceder com o pagamento no valor de R$ 4.240,00 (quatro mil, duzentos e quarenta reais) em favor da empresa INFORSERV COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, mediante a validade das certidões da favorecida.
20	24/07/2025 17:22:21	01/09/2025 09:49:31	DIRETORIA FINANCEIRA	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA	Após pagamento, segue os autos para as devidas providências.
Unidade Origem: DIRETORIA FINANCEIRA Unidade Destino: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Despacho: Após pagamento, segue os autos para as devidas providências.
21	01/09/2025 11:59:47	03/09/2025 10:05:27	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA	DIRETORIA CONTÁBIL	Segue os autos conforme despacho ID 85467
Unidade Origem: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Unidade Destino: DIRETORIA CONTÁBIL Despacho: Segue os autos conforme despacho ID 85467
22	03/09/2025 10:05:59	04/09/2025 08:11:59	DIRETORIA CONTÁBIL	CONTROLADORIA INTERNA	Encaminho os autos concluso para análise e parecer conforme determinado no despacho anexo ID 85467.
Unidade Origem: DIRETORIA CONTÁBIL Unidade Destino: CONTROLADORIA INTERNA Despacho: Encaminho os autos concluso para análise e parecer conforme determinado no despacho anexo ID 85467.
23	04/09/2025 08:54:21	04/09/2025 10:02:42	CONTROLADORIA INTERNA	SECRETARIA EXECUTIVA	Devolvo os autos com o Parecer para analise e deliberação da Autoridade competente, conforme solicitação ID 85467.
Unidade Origem: CONTROLADORIA INTERNA Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Devolvo os autos com o Parecer para analise e deliberação da Autoridade competente, conforme solicitação ID 85467.
24	04/09/2025 10:36:06	04/09/2025 14:13:00	SECRETARIA EXECUTIVA	DIRETORIA FINANCEIRA	Segue os autos autorizado a proceder com o pagamento no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) em favor da empresa INFORSERV COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, mediante a validade das certidões da favorecida.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: DIRETORIA FINANCEIRA Despacho: Segue os autos autorizado a proceder com o pagamento no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) em favor da empresa INFORSERV COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, mediante a validade das certidões da favorecida.
25	08/09/2025 09:45:17	08/09/2025 10:47:53	DIRETORIA FINANCEIRA	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA	Devolvo os autos a pedido. Informo que não fora possivel efetuar o pagamento. Devendo este retornar o mais breve possível a este Diretoria Financeira.
Unidade Origem: DIRETORIA FINANCEIRA Unidade Destino: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Despacho: Devolvo os autos a pedido. Informo que não fora possivel efetuar o pagamento. Devendo este retornar o mais breve possível a este Diretoria Financeira.
26	08/09/2025 11:24:59	09/09/2025 10:10:17	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA	DIRETORIA CONTÁBIL	Segue os autos conforme despacho ID 86037.
Unidade Origem: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Unidade Destino: DIRETORIA CONTÁBIL Despacho: Segue os autos conforme despacho ID 86037.
27	09/09/2025 10:26:04	10/09/2025 09:03:54	DIRETORIA CONTÁBIL	CONTROLADORIA INTERNA	Encaminho os autos concluso conforme determinado no ID 86037.
Unidade Origem: DIRETORIA CONTÁBIL Unidade Destino: CONTROLADORIA INTERNA Despacho: Encaminho os autos concluso conforme determinado no ID 86037.
28	10/09/2025 15:05:39	11/09/2025 11:19:58	CONTROLADORIA INTERNA	SECRETARIA EXECUTIVA	Devolvo os autos com o Parecer para analise e deliberação da Autoridade competente, conforme solicitação a ID 86037.
Unidade Origem: CONTROLADORIA INTERNA Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Devolvo os autos com o Parecer para analise e deliberação da Autoridade competente, conforme solicitação a ID 86037.
29	11/09/2025 11:34:19	11/09/2025 14:14:27	SECRETARIA EXECUTIVA	DIRETORIA FINANCEIRA	Segue os autos autorizado a proceder com o pagamento no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) em favor da empresa INFORSERV COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, mediante a validade das certidões da favorecida. Informo que o despacho ID 85828 consta a autorização de pagamento da NF 6563.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: DIRETORIA FINANCEIRA Despacho: Segue os autos autorizado a proceder com o pagamento no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) em favor da empresa INFORSERV COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, mediante a validade das certidões da favorecida. Informo que o despacho ID 85828 consta a autorização de pagamento da NF 6563.
30	12/09/2025 13:47:44	09/10/2025 08:14:27	DIRETORIA FINANCEIRA	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA	Após pagamento, segue os autos para as devidas providências.
Unidade Origem: DIRETORIA FINANCEIRA Unidade Destino: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Despacho: Após pagamento, segue os autos para as devidas providências.
31	09/10/2025 09:20:50	13/10/2025 09:05:10	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA	DIRETORIA CONTÁBIL	Segue os autos conforme despacho ID 88667
Unidade Origem: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Unidade Destino: DIRETORIA CONTÁBIL Despacho: Segue os autos conforme despacho ID 88667
32	13/10/2025 09:22:46	13/10/2025 17:10:20	DIRETORIA CONTÁBIL	CONTROLADORIA INTERNA	Segue os autos concluso conforme determinado no despacho ID 88667.
Unidade Origem: DIRETORIA CONTÁBIL Unidade Destino: CONTROLADORIA INTERNA Despacho: Segue os autos concluso conforme determinado no despacho ID 88667.
33	14/10/2025 08:19:17	14/10/2025 09:47:12	CONTROLADORIA INTERNA	SECRETARIA EXECUTIVA	Devolvo os autos com o parecer para a análise e a deliberação da autoridade competente.
Unidade Origem: CONTROLADORIA INTERNA Unidade Destino: SECRETARIA EXECUTIVA Despacho: Devolvo os autos com o parecer para a análise e a deliberação da autoridade competente.
34	14/10/2025 09:48:19	15/10/2025 10:18:19	SECRETARIA EXECUTIVA	DIRETORIA FINANCEIRA	Segue os autos autorizado a proceder com o pagamento no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) em favor da empresa INFORSERV COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, mediante a validade das certidões da favorecida.
Unidade Origem: SECRETARIA EXECUTIVA Unidade Destino: DIRETORIA FINANCEIRA Despacho: Segue os autos autorizado a proceder com o pagamento no valor de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) em favor da empresa INFORSERV COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, mediante a validade das certidões da favorecida.
35	17/10/2025 11:52:04		DIRETORIA FINANCEIRA	COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA	Após pagamento, segue os autos para as devidas providências.
Unidade Origem: DIRETORIA FINANCEIRA Unidade Destino: COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA Despacho: Após pagamento, segue os autos para as devidas providências.

Seq.	Data/Hora	Histórico

Aquisição de relógio de ponto eletrônico, com tecnologia compatível com a legislação vigente, destinado ao controle de frequência dos servidores, visando assegurar o registro eficiente, seguro e automatizado da jornada de trabalho, para Casa de Apoio.

	Cód.	Data/Hora	Descrição	Tipo

ID	Usuário Origem	Usuário Destino	Usuário Leitura	Data Envio	Data Leitura
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