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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS

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Grupo: Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)

Definição: Neste grupo de publicação poderão ser encontrados documentos e arquivos de interesse coletivo solicitados através do e-SIC e e-OUV, bem como as normas que regulamentam estes serviços.

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CONTRATO DE PROGRAMA 1/1104/09/202402/09/2024111118
Carta de Serviço ao Cidadão 1/103/09/202402/09/202411118
CONTRATO DE PROGRAMA 11112321/1102/09/202402/09/202411111
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) 001/201805/08/201819/02/2018Regulamenta o Acesso às InformaçõesResolução 001/2018 que Regulamenta o Acesso às Informações previsto nos artigos 5º, XXXIII e 216, § 2º, da Constituição Federal e na Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. 429
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) 007/201817/05/201803/12/2018ALTERAÇÕES NAS DIVULGAÇÕES DE DADOS E INFORMAÇÕESDISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS DIVULGAÇÕES DE DADOS E INFORMAÇÕES DO CIMCERO, POR MEIO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET E INSTITUI A COMISSÃO GESTORA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.468
Normas/Regulamentação da LAI (SIC) 002/201808/01/201819/02/2018Dispõe sobre a divulgação de dados e informações do CIMCERO, por meio da INTERNETResolução 002/2018 que Dispõe sobre a divulgação de dados e informações do CIMCERO, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet e institui a Comissão Gestora do Portal da Transparência.558