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PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
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Grupo: Atos e Instruções Normativas
Definição: Consiste em ato administrativo expresso por ordem escrita expedida pelo Chefe de Serviço ou Ministro de Estado a seus subordinados, dispondo normas disciplinares que deverão ser adotadas no funcionamento de serviço público reformulado ou recém-formado.
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Gerais ![]() | 001/2019 | 21/01/2019 | 20/08/2020 | ORIENTAÇÃO NORMATIVA PARA EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA - CIMCERO | ORIENTAÇÃO NORMATIVA COM FITO DE PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS PARA A EMISSÃO DE ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA PELAS ÁREAS TÉCNICAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO. | 173 ![]() |
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DIARIAS E IDI ![]() | 001/2017 | 17/01/2017 | 24/07/2018 | DIARIAS E IDI | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE SOLICITAÇÃO, CONCESSÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS, INDENIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO INTERMUNICIPAL E PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL. | 300 ![]() |
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Gerais ![]() | 002/2016/2016 | 11/05/2016 | 12/05/2016 | ERRATA EDITAL PREGÃO PRESENCIAL | ERRATA N°. 02/Edital de Pregão Presencial 002-2016 | 156 ![]() |
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Gerais ![]() | 001/2016/2016 | 11/05/2016 | 12/05/2016 | ERRATA EDITAL PREGÃO PRESENCIAL | ERRATA N°. 01/Edital de Pregão Presencial 001-2016 | 178 ![]() |
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Gerais ![]() | /2016 | 10/05/2016 | 10/05/2016 | ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA | ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA tratarem acerca do Processo Administrativo nº. 1-24/2016 que diz respeito a eventual Contra-tação de Empresa para prestação de serviços de sistema de gestão escolar. | 212 ![]() |
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