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Grupo: Portarias
Definição: É um documento de ato jurídico vindo da chefia, que contém ordens, instruções acerca da aplicação de leis ou regulamentos, recomendações de caráter geral e normas sobre a execução de serviços, a fim de esclarecer ou informar sobre atos ou eventos realizados internamente em órgão público, tal como nomeações, demissões, medidas de ordem disciplinar, pedidos de férias, licenças por luto, licenças para tratamento de saúde, licença em razão de casamento (gala) de funcionários públicos, ou qualquer outra determinação da sua competência.
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Exoneração ![]() | 284/2024 | 04/09/2024 | 05/09/2024 | EXONERAÇÃO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE BRUNO MOUZINHO SPINELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10 |
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Comissões ![]() | 283/2024/2024 | 03/09/2024 | 03/09/2024 | PORTARIA Nº. 283/2024 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO TESTE DE CONFORMIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1-294/2024. | 14 |
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Exoneração ![]() | 282/2024 | 30/08/2024 | 02/09/2024 | EXONERAÇÃO | DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE NAIARA BALIEIRO DO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16 |
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DIÁRIA ![]() | 281/2024 | 30/08/2024 | 02/09/2024 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE NAARA FERREIRA CARVALHO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 |
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DIÁRIA ![]() | 280/2024 | 30/08/2024 | 02/09/2024 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE SHUELLEN JHENYFER JOSE SAMASQUINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12 |
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ORÇAMENTARIO ![]() | 279/2024 | 28/08/2024 | 30/08/2024 | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13 |
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DIÁRIA ![]() | 278/2024 | 27/08/2024 | 28/08/2024 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE HUDSON BARBOSA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13 |
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DIÁRIA ![]() | 277/2024 | 27/08/2024 | 28/08/2024 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE WALMIR ETORI RODRIGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14 |
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DIÁRIA ![]() | 276/2024 | 27/08/2024 | 27/08/2024 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18 |
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DIÁRIA ![]() | 275/2024 | 27/08/2024 | 27/08/2024 | DIÁRIA | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA EM FAVOR DE MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17 |
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