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Grupo: Protocolo de Intenções, Estatuto Regimento interno
Definição: Regulamento ou conjunto de regras de organização e funcionamento de uma coletividade, instituição, órgão, estabelecimento, empresa pública ou privada.
Tipo | Núm/Ano![]() |
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Ementa | Acessos | Cons.![]() |
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Protocolo de Intenção e Contrato de Consórcio ![]() | 0002/2022 | 02/05/2022 | 06/05/2022 | 2ª ALTERAÇÃO - PROTOCOLO DE INTENÇÕES - CIMCERO | DISPÕE SOBRE A 2ª ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO EM 10 DE SETEMBRO DE 2009. | 1552 ![]() |
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Regimento interno ![]() | 0002/2022 | 27/04/2022 | 03/05/2022 | REGIMENTO INTERNO | REGIMENTO INTERNO - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO |
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Estatuto ![]() | 002/2021 | 03/11/2021 | 24/11/2021 | ESTATUTO - CIMCERO | ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS E FINALIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA - CIMCERO (03 de novembro de 2021) |
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Estatuto ![]() | 01/2020 | 04/11/2020 | 17/02/2021 | ALTERAÇÃO DO ESTATUTO | ALTERAÇÃO DO ESTATUTO, ENDEREÇO DA SEDE DO CIMCERO. | 777 ![]() |
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Regimento interno ![]() | 01/2018 | 12/12/2018 | 28/05/2019 | REGIMENTO INTERNO | REGIMENTO INTERNO DO CIMCERO - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO LESTE DO ESTADO DE RONDÔNIA. | 949 ![]() |
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Regimento interno ![]() | 001/2018 | 12/12/2018 | 07/05/2019 | REGIMENTO INTERNO É UM CONJUNTO DE REGRAS ESTABELECIDAS PARA REGULAMENTAR O FUNCIONAMENTO | REGIMENTO INTERNO É UM CONJUNTO DE REGRAS ESTABELECIDAS POR UM GRUPO PARA REGULAMENTAR O SEU FUNCIONAMENTO. PODENDO SER USADO EM DIVERSAS ATIVIDADES, NOS MAIS VARIADOS CAMPOS, SEJA DO PODER PÚBLICO, SEJA NA INICIATIVA PRIVADA, TEM UMA IMPORTÂNCIA BASTANTE DESTACADA NOS TRIBUNAIS | 1222 ![]() |
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Regimento interno ![]() | 001/2018 | 17/09/2018 | 19/05/2022 | REGIMENTO INTERNO - CASA DE APOIO | REGIMENTO INTERNO DA CASA DE APOIO ADMINISTRADA PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIAL - CIMCERO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, ESTADO DE RONDÔNIA. | 120 ![]() |
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Protocolo de Intenção e Contrato de Consórcio ![]() | 08/2016 | 23/02/2016 | 12/02/2018 | ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRICO | DISPÕE SOBRE A PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO - ORIGINADO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES SUBSCRITO EM DATA DE 10 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 410 ![]() |
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Estatuto ![]() | 01/2016 | 01/01/2016 | 29/11/2016 | ESTATUTO DO CONSÓRCIO - CIMCERO | ESTATUTO DO CONSÓRCIO - CIMCERO | 674 ![]() |
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Protocolo de Intenção e Contrato de Consórcio ![]() | 01/2009 | 10/09/2009 | 12/02/2018 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES | PARA ADEQUAÇÃO DO CIMCERO À LEI 11.107, DE 06/04/2005 E AO DECRETO 6.017, DE 8 DE JANEIRO DE 2007 E PARA AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETO E DE SUAS FINALIDADES, VISANDO A GESTÃO ASSOCIADA DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANEAMENTO BÁSICO NA ÁREA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 790 ![]() |
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