ACESSO À INFORMAÇÃO
DESPESA
RECEITA
TRANSFERÊNCIAS
COMPRAS / LICITAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO
PLANEJAMENTO
PESSOAL
FORNECEDORES
PRESTAÇÃO DE CONTAS
LEIS, ATOS E PUBLICAÇÕES
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
Acesso à Informação (e-SIC / e-OUV)
Atas das Assembleias Geral
Atas das Reuniões do Conselho dos Prefeitos
Ato da Presidência
Atos e Instruções Normativas
Chamamento Público
Contratos
Controle Interno e Auditoria
Convênios
Demonstrações Contábeis
Leis Municipais
Licitação
Outras Publicações
Pareceres Jurídicos
Pessoal
Portarias
Protocolo de Intenções, Estatuto Regimento interno
Registro de Preços
Resoluções
Termo de Parcerias
DADOS ABERTOS
CONTRATOS
![](imagens/bg_publicacao.png)
PUBLICAÇÕES / DOCUMENTOS
Acessos: 83192
Grupo: Pareceres Jurídicos
Definição:
Tipo | Núm/Ano![]() |
Data![]() |
Publicação![]() |
Descrição![]() |
Ementa | Acessos | Cons.![]() |
Arq.![]() |
Html![]() | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
![]() |
Pareceres Jurídicos ![]() | 058/2020 | 16/11/2020 | 08/12/2020 | PARECER - ANÁLISE DOS PEDIDOS DA CONCESSIONÁRIA E DEMAIS ATOS | DIREITO ADMINISTRATIVO. DECLARAÇÃO DE CADUCIDADE E SEUS EFEITOS. ATOS SOB ANÁLISE JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REANÁLISE APÓS TRÂNSITO EM JULGADO ADMINISTRATIVO. CARACTERIZAÇÃO DOS DESCUMPRIMENTOS E CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES. | 240 ![]() |
![]() |
Copyright © Pública Serviços 2024. Todos os direitos reservados.
Versão 1.1.2.300 (719)